Termos de Uso
Última atualização: 12 de novembro de 2026
Estes termos regulam o uso do PasseIA Fácil, serviço on-line de organização de estudos para concursos públicos oferecido por Henrico Nardelli Bela. Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O que é o serviço
O PasseIA Fácil lê os PDFs das aulas que você envia, organiza o conteúdo em tarefas de teoria, exercícios, revisões e simulados, monta um cronograma até a data da prova e oferece um assistente de inteligência artificial (Mentor IA) para tirar dúvidas e ajustar o planejamento.
O PasseIA Fácil é uma ferramenta de apoio. Não é um curso, não fornece o material das aulas e não garante aprovação em nenhum concurso.
2. Inteligência artificial
Parte do serviço é feita por inteligência artificial, que pode cometer erros: ler um PDF de forma incompleta, sugerir uma organização inadequada ou dar uma resposta imprecisa. Confira sempre as informações importantes no edital oficial e no seu material de estudo. As respostas do Mentor IA não substituem orientação profissional.
3. Sua conta
- Você deve informar dados verdadeiros e manter seu e-mail atualizado.
- A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe sua senha nem permita que outras pessoas usem seu acesso.
- Você é responsável por manter sua senha segura. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas em Minha Conta.
- O serviço é voltado a maiores de 18 anos; menores só podem usá-lo com autorização dos responsáveis.
4. Seus arquivos e conteúdos
- Você continua dono(a) do que envia. Os PDFs servem apenas para montar o seu plano de estudos e não são compartilhados com outros alunos.
- Envie apenas materiais que você tem direito de usar, como os PDFs do curso que você comprou, para uso pessoal de estudo.
- Você autoriza o PasseIA Fácil a armazenar e processar esses arquivos, inclusive com os serviços de inteligência artificial descritos na Política de Privacidade, somente para prestar o serviço a você.
5. Uso proibido
Não é permitido: usar o serviço para fins ilegais; enviar arquivos com vírus ou conteúdo ilícito; tentar acessar contas ou dados de outras pessoas; sobrecarregar, copiar ou fazer engenharia reversa do sistema; usar robôs para extrair dados; ou revender o acesso. Nesses casos a conta pode ser suspensa ou encerrada.
6. Teste grátis, planos e pagamento
- Toda conta nova tem um teste grátis de 7 dias, sem cadastro de cartão e sem cobrança automática ao final.
- Depois do teste, o acesso é liberado pela compra de um plano por período (por exemplo, Mensal, Semestral ou Anual), com os preços exibidos no site no momento da compra.
- O pagamento é feito pelo Mercado Pago (Pix ou cartão), e o acesso é liberado assim que o pagamento é aprovado.
- Não há renovação automática: ao fim do período você escolhe se quer renovar. Se renovar antes de acabar, os dias novos são somados aos que ainda restam.
- O plano Fundador, quando disponível, tem preço promocional e vagas limitadas, conforme as condições exibidas no momento da compra.
7. Arrependimento e reembolso
Você pode desistir da compra em até 7 dias a partir do pagamento e receber o valor de volta integralmente, como garante o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelo canal de suporte. O estorno é feito pelo Mercado Pago, na mesma forma de pagamento, e o acesso pago é encerrado.
Depois desse prazo, o valor do período já contratado não é devolvido, e você continua com acesso até a data de término do plano.
8. Disponibilidade e mudanças no serviço
Trabalhamos para manter o PasseIA Fácil sempre disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou problemas em serviços de terceiros (como hospedagem, inteligência artificial ou pagamento). Podemos melhorar, alterar ou remover funcionalidades. Se uma mudança tirar algo essencial do que você pagou, você pode pedir o reembolso proporcional do período restante.
9. Cancelamento e exclusão da conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Minha Conta → Excluir minha conta. A exclusão apaga seus dados como descrito na Política de Privacidade e não tem volta. Excluir a conta durante um plano pago não gera reembolso, exceto dentro do prazo de arrependimento do item 7.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, avisando você sempre que possível.
10. Responsabilidade
O PasseIA Fácil não se responsabiliza pelo resultado em provas e concursos, por decisões tomadas com base nas sugestões da inteligência artificial ou por erros no material enviado por você. Nada nestes Termos limita os direitos que você tem como consumidor pela lei brasileira.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas pelo aplicativo ou por e-mail, e a data da última atualização fica no topo desta página. Se você continuar usando o serviço depois do aviso, as novas regras passam a valer.
12. Contato e foro
Dúvidas, pedidos ou reclamações: fale com a gente pelo canal de suporte informado no aplicativo. Estes Termos seguem as leis do Brasil, e eventuais conflitos podem ser resolvidos no foro do domicílio do consumidor.